Termos de uso
Em vigor a partir de 1 de novembro de 2026
1. Quem somos
O serviço myteo (aplicativo web para a gestão da agenda da congregação nos endereços myjw.app e myteo.app) é operado por Tomáš Leitl, número de identificação 03857867, Nad Stadionem 355, 267 01 Králův Dvůr (“operador”). Contato: info@myjw.app.
O myteo é um projeto independente. Não é um aplicativo oficial das Testemunhas de Jeová nem da Watch Tower Bible and Tract Society of Pennsylvania.
2. Revendedor e pagamentos
A assinatura é vendida em nome próprio pela Paddle.com Market Limited (“Paddle”) como revendedor (Merchant of Record). O contrato de compra da assinatura é celebrado entre o pagador e a Paddle; a Paddle emite as faturas, recolhe os impostos (IVA) conforme o país do pagador e processa os pagamentos com cartão, Apple Pay, Google Pay e PayPal. A compra também está sujeita aos termos da Paddle para compradores, incluindo o direito do consumidor de desistir do contrato em até 14 dias. A prestação do serviço e estes termos continuam sendo uma relação entre o cliente e o operador.
3. Cliente, pagador e conta
O contrato do serviço é celebrado em nome da congregação por quem a cadastra – normalmente um ancião com a concordância do corpo de anciãos (“cliente”). A assinatura pode ser paga por qualquer pessoa que tenha no aplicativo a permissão Assinatura (“pagador”); a gestão da assinatura pode ser assumida por outro usuário com essa permissão. O cliente é responsável por decidir a quem cria uma conta no aplicativo e que permissões dá. As contas de menores são criadas pela congregação com o consentimento dos pais. Cada usuário protege os próprios dados de acesso.
Os dados da congregação pertencem à congregação. O operador os usa só para prestar o serviço (não para publicidade nem para treinar inteligência artificial), nos termos do contrato de tratamento de dados pessoais.
4. Período de teste e preço
- Depois do cadastro, a congregação tem 60 dias grátis sem informar cartão de crédito. Se depois disso não pagar a assinatura, nada é cobrado e o serviço é bloqueado como após o fim de uma assinatura (art. 5).
- Depois, a assinatura custa € 49 por ano (na República Tcheca, 1 290 CZK por ano) ou € 4,90 por mês (na República Tcheca, 129 CZK) para a congregação toda, sem limite de usuários. Os preços incluem IVA; o preço final conforme o país é mostrado na página de pagamento da Paddle.
- A assinatura é renovada automaticamente para o período seguinte até que o cliente ou o pagador a cancele. Antes da renovação de uma assinatura anual, enviamos um aviso por e-mail.
- Avisamos qualquer alteração de preço com pelo menos 30 dias de antecedência; ela só vale a partir do período seguinte.
5. Cancelamento e fim da assinatura
A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento no aplicativo (Gestão → Assinatura → Pagamento e faturas); o serviço funciona até o fim do período pago. Depois disso, a congregação ainda tem acesso completo por 30 dias. Em seguida, a congregação é bloqueada: ficam só o login, a renovação da assinatura e a exportação dos dados. Se a congregação não renovar a assinatura em até 12 meses após o seu fim, o contrato termina e excluímos os dados nos termos do contrato de tratamento (ponto A.9); com um mês de antecedência, avisamos por e-mail todos os usuários com a permissão Assinatura. O cliente pode pedir a qualquer momento uma exclusão antecipada.
6. Proteção de dados
Para os dados das pessoas da congregação, o operador é o subcontratante, e o responsável pelo tratamento é quem o cliente indicar ao celebrar o contrato de tratamento de dados pessoais. O contrato de tratamento faz parte destes termos e prevalece em questões de dados pessoais. Os detalhes estão na política de privacidade. Os relatórios de serviço de campo, o endereço, a data de nascimento e a data de batismo são criptografados com a chave da congregação, que o operador não conhece; os demais dados não são criptografados.
7. Disponibilidade, suporte e responsabilidade
Operamos o serviço com cuidado, mas sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Em caso de interrupção contínua do serviço por mais de 7 dias, devolvemos a parte proporcional da assinatura (reembolsos). Oferecemos suporte por e-mail em info@myjw.app, normalmente em até 2 dias úteis.
Não somos responsáveis pela perda de dados criptografados causada pela perda da chave da congregação – a congregação faz o próprio backup da chave (o aplicativo oferece um backup para isso). A responsabilidade do operador é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses, mas não inferior a 25 000 CZK. A limitação não se aplica a danos causados com dolo ou culpa grave, a danos aos direitos naturais da pessoa (direitos da personalidade) nem aos casos em que a lei não a permite (em especial perante consumidores).
8. Uso proibido e bloqueio
O serviço não pode ser usado em desacordo com a lei nem para outros fins que não a gestão da agenda da congregação. Não oferecemos cadastro de congregações de países onde a atividade das Testemunhas de Jeová é proibida – isso poderia pôr os usuários em perigo. Em caso de violação grave dos termos (por exemplo, um ataque ao serviço ou a dados de outras pessoas), podemos bloquear a conta; avisamos o cliente antes, se a ameaça permitir.
9. Alterações dos termos
Informamos o cliente por e-mail sobre qualquer alteração substancial dos termos com pelo menos 30 dias de antecedência. Se não concordar com a alteração, ele pode cancelar a assinatura na data em que a alteração entrar em vigor, e devolvemos ao pagador a parte proporcional do preço pelo período não utilizado.
10. Encerramento do serviço pelo operador
Se encerrarmos o serviço, avisaremos com pelo menos 3 meses de antecedência, a exportação dos dados continuará disponível até o fim e devolveremos ao pagador a parte proporcional da assinatura pelo período não utilizado. Depois, excluiremos os dados nos termos do contrato de tratamento.
11. Lei aplicável
Os termos são regidos pela lei da República Tcheca. Isso não afeta os direitos do consumidor previstos na lei do país do cliente. Os consumidores na República Tcheca podem recorrer à Inspeção Tcheca do Comércio (www.coi.cz) para a resolução extrajudicial de litígios. Os litígios são decididos pelo tribunal comum do operador, salvo disposição em contrário da lei de proteção do consumidor. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão tcheca.